Newsletter · Edição 02 · Trabalho de campanha
O candidato prometeu R$ 100 para eu ir à carreata e não pagou. Posso cobrar?
Adesivar a moto, balançar a bandeira do partido e entregar santinhos também é trabalho.
Carregando acessos…
Voz do dispositivo. Escolha a velocidade antes de iniciar.

Nas semanas anteriores à eleição, a cidade muda de ritmo, aparecem as bandeiras nas esquinas, os carros de som, os grupos de WhatsApp e as carreatas que atravessam os bairros. Quanto mais perto da votação, maior a procura por gente disposta a ajudar lotando a campanha daquele candidato.
De repente, aquela mensagem chega no WhatsApp: “Ei, maninho, vamos na carreata do Zezinho do Povo. Ele está dando R$ 100 para quem for de moto”. Um conhecido chama outro, o coordenador anota os nomes em uma folha e a promessa costuma ser simples: “São R$ 100. O pagamento sai depois da carreata.”
Para quem faz o convite, pode parecer pouco. No entanto, para quem aceita, aquele dinheiro muitas vezes já tem destino certo: comprar comida, colocar combustível na moto, pagar uma conta atrasada ou completar o valor do gás de cozinha. É justamente aí que algumas campanhas se aproveitam. Sabem da necessidade econômica da pessoa, conseguem o serviço de que precisam e, depois que as urnas fecham, deixam de responder às mensagens.
A pessoa trabalhou no sol, gastou combustível, expôs o próprio veículo e ajudou a construir a imagem de força da candidatura. O candidato apareceu cercado de motos, bandeiras e apoiadores.
Adesivar a moto, balançar bandeira e entregar santinhos também é trabalho
Existe uma ideia equivocada de que somente quem permanece dentro do comitê presta serviço para uma candidatura, mas nenhuma grande carreata acontece sozinha.
A Lei das Eleições reconhece essa realidade. O artigo 26, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997 considera gasto eleitoral a remuneração ou gratificação paga a quem presta serviços às candidaturas. O artigo 100-A permite a contratação de pessoal para atividades de militância e mobilização de rua, dentro dos limites legais. A Resolução TSE nº 23.607/2019 também inclui esse pagamento entre os gastos eleitorais que devem ser registrados pela campanha.
Portanto, a pessoa que passou a tarde adesivando motos, distribuindo santinhos ou carregando uma bandeira não pode ser reduzida a alguém que estava apenas “fazendo número”. Se essas tarefas foram combinadas em troca de pagamento, existe uma prestação de serviço.
Quando a necessidade de um vira oportunidade para a campanha
Não é difícil entender por que muitas pessoas aceitam esse tipo de trabalho. Em municípios com poucas oportunidades de renda, os dias de campanha abrem uma possibilidade rápida de conseguir algum dinheiro.
Durante a campanha, o trabalhador é procurado, chamado pelo nome e lembrado várias vezes do horário da concentração. O candidato, alguém cuja atenção costuma ser disputada, chama aquela pessoa para uma fotografia, oferece um abraço, pergunta pela família e senta para tomar um café.
Naquele momento, todo mundo é necessário. É preciso ter gente na rua. O trabalhador empresta o próprio veículo, gasta combustível e passa horas debaixo do sol.
Depois da eleição, o tratamento muda. O candidato que abraçava já não está tão acessível, o coordenador que mandava mensagens desde cedo deixa de responder, e a pessoa que foi chamada pelo nome passa a ser encaminhada de um contato para outro, até ouvir que “o responsável pelo pagamento não está mais trabalhando com a campanha”.
É assim que uma promessa pequena para a estrutura de uma candidatura se transforma em um prejuízo grande para quem precisava daquele dinheiro. O trabalhador ajudou a encher as ruas, apareceu nas fotografias e entregou o serviço combinado. Quando chega a hora de pagar, tentam fazer parecer que sua presença foi espontânea, quase um favor. Esse comportamento merece ser dito pelo nome: calote.
Já houve caso envolvendo um cabo eleitoral que recebeu cheques pelos serviços prestados, mas os valores não foram honrados. O trabalhador precisou arcar com o prejuízo e recorrer à Justiça. As instâncias anteriores reconheceram o dever de ressarcimento e a responsabilidade solidária do partido, e a discussão chegou ao Superior Tribunal de Justiça no AREsp nº 1.446.645/SP.
O caso ilustra uma mensagem importante: o trabalhador da campanha não perde o direito de cobrar apenas porque a eleição terminou, o candidato perdeu ou o comitê fechou as portas.
Trabalho de campanha não é venda de voto
Pagar por um serviço de campanha não se confunde com comprar o voto do eleitor. Uma coisa é remunerar tarefas efetivamente prestadas, como adesivar veículos, distribuir material e acompanhar a carreata durante determinado período, respeitando as regras eleitorais. O simples pagamento para comparecer a um ato político, sem serviço real, não deve ser confundido com uma contratação regular.
Outra coisa é oferecer dinheiro, emprego ou qualquer vantagem pessoal em troca de voto. O artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997 proíbe essa prática no período previsto pela lei. É o que pode ocorrer numa promessa como: “Vote em mim e vou conseguir um cargo para seu filho na prefeitura”. Já a oferta de “R$ 50 por cada voto que você conseguir para mim” também pode envolver compra de votos, conforme a forma de execução e as provas. Nesse caso, o pagamento está associado à obtenção de votos, e não à realização de um serviço de campanha.
Posso cobrar, afinal?
Se você adesivou veículos, entregou santinhos, carregou bandeira, organizou participantes ou executou outra tarefa combinada, pode existir uma dívida pelo serviço realizado. Para avaliar a cobrança, será necessário identificar quem contratou, qual valor foi prometido e quais provas demonstram o acordo.
Na contabilidade de uma campanha, R$ 100 podem desaparecer entre tantos outros gastos. Na casa de quem trabalhou, esse valor não desaparece: era o dinheiro contado para completar a feira, comprar a fralda do filho ou pagar uma conta que já estava vencida.
Durante a carreata, aquela pessoa ajudou a produzir a fotografia que todo candidato quer mostrar: ruas cheias, bandeiras levantadas e gente acompanhando o percurso. Seu trabalho serviu à campanha quando era preciso demonstrar força. Não é justo que, depois das urnas fechadas, ela deixe de ter nome e se torne apenas mais um número em uma lista que ninguém assume.
Nota editorial: Qualquer semelhança entre as situações descritas e um candidato, uma campanha ou uma pessoa real é mera coincidência. Os personagens e exemplos são fictícios e servem para ilustrar o tema e tornar a leitura mais acessível a quem não está familiarizado com a linguagem jurídica. O caso judicial citado é real e está identificado como fonte.
Fontes e documentos consultados
Última atualização: .
Todas as edições